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sábado, 9 de outubro de 2010

Decretos

Decreto Nº 6792/2009 - "Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 10/03/2009 - Publicação DOU nº 47, de 11/03/2009, pág. 3


Decreto Não numerado/2008 - "Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS." - Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, págs. 3-4
Decreto Nº 6686/2008 - "Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações." - Data da legislação: 10/12/2008 - Publicação DOU nº 241, de 11/12/2008, págs. 10-12
Decreto Nº 6514/2008 - "Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências." - Data da legislação: 22/07/2008 - Publicação DOU, de 23/07/2008
Decreto Nº 6469/2008 - "Adota a Recomendação no 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, pág. 3
Decreto Nº 5975/2006 - "Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/11/2006 - Publicação DOU, de 01/12/2006
Decreto Nº 5940/2006 - "Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências" - Data da legislação: 25/10/2006 - Publicação DOU, de 26/10/2006
Decreto Nº 5875/2006 - "Adota a Recomendação no 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 15/08/2006 - Publicação DOU, de 16/08/2006
Decreto Nº 5300/2004 - "Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências." - Data da legislação: 07/12/2004 - Publicação DOU, de 08/12/2004
Decreto Nº 4613/2003 - "Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências." - Data da legislação: 11/03/2003 - Publicação DOU, de 12/03/2003
Decreto Não numerado/2003 - "Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003
Decreto Não numerado/2003 - "Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003
Decreto Nº 4382/2002 - "Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR." - Data da legislação: 19/09/2002 - Publicação DOU, de 20/09/2002
Decreto Nº 4340/2002 - "Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências." - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002
Decreto Nº 4339/2002 - "Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade" - Data da legislação: 22/08/2002 - Publicação DOU, de 23/08/2002
Decreto Nº 4136/2002 - "Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/02/2002 - Publicação DOU, de 21/02/2002
Decreto Nº 4074/2002 - "Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências" - Data da legislação: 04/01/2002 - Publicação DOU, de 08/01/2002
Decreto Nº 4024/2001 - "Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências." - Data da legislação: 21/11/2001 - Publicação DOU, de 22/11/2001
Decreto Nº 3942/2001 - "Dá nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto Nº 99274, de 6 de junho de 1990." - Data da legislação: 27/09/2001 - Publicação DOU, de 28/09/2001
Decreto Nº 3179/1999 - "Regulamenta a Lei nº 9605/98 (Crimes Ambientais) - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências" - Data da legislação: 21/09/1999 - Publicação DOU, de 22/09/1999
Decreto Nº 2661/1998 - "Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências." - Data da legislação: 08/07/1998 - Publicação DOU, de 09/07/1998
Decreto Nº 2120/1997 - "Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981" - Data da legislação: 13/01/1997 - Publicação DOU, de 14/01/1997 - Status: Revogada
Decreto Nº 1922/1996 - "Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências." - Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996
Decreto Nº 1298/1994 - "Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994
Decreto Nº 750/1993 - "Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências." - Data da legislação: 10/02/1993 - Publicação DOU, de 11/02/1993
Decreto Nº 99274/1990 - "Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências" - Data da legislação: 06/06/1990 - Publicação DOU, de 07/06/1990
Decreto Nº 97507/1989 - "Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.(antiga Resolução CONAMA Nº 08/1988)" - Data da legislação: 13/02/1989 - Publicação DOU, de 14/02/1989

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